15 de Outubro de 2013
TIM é condenada a pagar R$ 5 milhões por "derrubar" ligações
O juiz Fernando Antonio de Lima, usou palavras duras para descrever a sentença a TIM. Ele disse que a publicidade sobre o plano é falsa, induz o consumidor a erro, omite sobre a qualidade e preço do serviço.
A TI M terá que pagar uma indenização de R$ 6 mil a uma consumidora, além de R$ 5 milhões por reparação pelo dano social. A consumidora receberá o montante supracitado sozinha, enquanto a taxa de R$ 5 milhões será dividida entre a Santa Casa de Jales (R$ 3,5 milhões) e o Hospital de Câncer de Jales (R$ 1,5 milhão). Os valores terão atualização monetária de juros de mora de 1% ao mês a partir da sentença, tomada em 10 de outubro.
A cliente que se sentiu lesada que não teve seu nome revelado, informa que assinou o plano Infinity Pré da TIM, que prometia ligações ilimitadas para outros números da operadora por R$ 0,25 e “tarifas praticadas no mercado” para as que não estavam inclusas nele. Entretanto, não foi isso o que aconteceu.
Segundo a ação, as ligações cobertas pelo plano tinham “seguidas interrupções”, sendo que algumas duravam entre 5, 8 ou 10 segundos. Com isso, a consumidora era forçada a realizar uma nova chamada e, consequentemente, pagar nova taxa de R$ 0,25.
Também foi informado que isso não acontecia “nas ligações não cobertas pelo plano, as quais em geral são mais caras”.
A TIM informou em nota que tomou conhecimento da sentença na última segunda-feira (14) e que “ingressará com os recursos cabíveis contra a decisão, já que não está previsto no ordenamento jurídico brasileiro o pagamento de danos sociais”.